O Senado Federal fez, nesta
terça-feira (25 de setembro), uma votação simbólica do novo Código Florestal
(Lei 4.771/65). Depois de 12 anos de discussões, foi concluída a tramitação da
matéria no Congresso Nacional. Agora, o texto modificado pelos parlamentares
segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, existe o
indicativo de veto parcial, principalmente no trecho que trata da chamada
“escadinha” e que beneficia também os médios e grandes produtores.
O texto original da Medida Provisória 571/2012 já previa
benefícios escalonados para propriedades de até 10 módulos fiscais. Na matéria
aprovada, foram ampliados para áreas de até 15 módulos fiscais, que são as
médias propriedades. Para essas áreas, passou de 20 para 15 metros de mata
ciliar.
Além disso, foi acatada a redução de 30 metros para o
mínimo de 20 e máximo de 100 metros para os imóveis acima de 15 módulos
fiscais, que são as grandes propriedades, a ser definido pelo Programa
Regularização Ambiental (PRA) que será conduzido pelos estados. Ainda está em
aberto as formas de alocação de recursos para os agricultores(as) familiares
que necessitarão fazer a recomposição da Reserva Legal ou Área de Preservação
Permanente (APP).
Estas modificações irão impactar em torno de 10 milhões
de hectares de área de preservação permanente que não serão recuperadas.
O presidente do Senado Federal, José Sarney, cumpriu o
prometido de votar o texto até 8 de outubro para que os pontos vetados pela
presidenta Dilma Rousseff não ficassem inválidos e deixassem uma insegurança
jurídica na legislação ambiental brasileira. Após a sanção da presidenta, os
agricultores familiares terão dois anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
(CAR).
Olhando para o futuro e para a implementação das questões
aprovadas, como as de recomposição das APPs, é importante que o Governo Dilma
discuta e decida sobre a política de pagamento por serviços ambientais,
destinados especialmente aos agricultores familiares. “Esse investimento será
importante para que os agricultores e agricultoras familiares consigam, de
fato, preservar e manter a produção de forma sustentável, ao incorporar outras
dimensões do meio rural para além da produção agrícola”, disse Rosicléia Santos
Azevedo, secretária de Meio Ambiente da CONTAG.
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